Revista STJ:2024:2702.15.8T8VNG.C.P1.S3.6C

El Supremo Tribunal de Justicia de Portugal sopesó el principio de prevalencia de la familia en situaciones de adopción contra el principio de interés superior de las niñas, niños y adolescentes (NNA). Al respecto determinó que, si una NNA se encuentra en una situación de riesgo, donde su familia biológica ha puesto en peligro sus derechos fundamentales al desarrollo, educación, salud, entre otros, se justifica la intervención estatal en aras de tutelar el interés superior de la niñez, en el caso concreto, la entrega de la NNA a una familia con miras a una futura adopción.    /    O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal ponderou o princípio da prevalência da família nas situações de adoção com o princípio do superior interesse da criança e do adolescente. Neste sentido, determinou que, encontrando-se uma criança em situação de risco, em que a sua família biológica tenha posto em causa os seus direitos fundamentais ao desenvolvimento, à educação, à saúde, entre outros, justifica-se a intervenção do Estado no sentido de proteger o superior interesse da criança, no caso concreto, a colocação da criança numa família com vista a uma futura adoção